Proton Wallet - Política de Privacidade

Última modificação: 24 de julho de 2024

Ao acessar, usar e fazer uso do Proton Wallet (os “Serviços”), você entende que os dados em relação ao seu uso de nossos Serviços são processados de acordo com a Política de Privacidade a seguir (a "Política de Privacidade"). A Política de privacidade estabelece (i) quais dados coletamos por meio de seu acesso e uso dos Serviços; (ii) o uso que fazemos desses dados; e (iii) as medidas de segurança implementadas para proteger seus dados. Esta Política de privacidade deve ser lida e entendida como um complemento aos nossos termos e condições.

1. Quadro jurídico

Os Serviços são operados pela Proton Financial AG (a "Empresa", "Nós"), domiciliada em Baarermattstrasse 8F 6340 Baar, Suíça. Portanto, são regidos pelas leis e pelos regulamentos da Suíça. A Proton Financial AG é uma subsidiária integral da Proton AG, cuja acionista principal é a Proton Foundation, uma organização sem fins lucrativos localizada em Genebra, Suíça.

2. Dados que podem ser coletados usando o Proton Wallet e como eles podem ser usados

Nossa política primordial é coletar o mínimo possível de informações dos usuários (dados pessoais incluídos) para garantir uma experiência de usuário privada ao usar os Serviços.

A coleta de dados é limitada ao seguinte:

2.1 Atividades de processamento de dados da Proton Financial

Para fornecer a você os Serviços, a Empresa processa os seguintes dados:

2.1.1 Criação de conta: sua conta está vinculada ao endereço de e-mail que você fornece na criação de sua conta. Você pode fornecer um endereço de um provedor terceirizado ou criar um endereço do Proton Mail ao criar sua conta para os Serviços. A base legal para essa atividade de processamento é a execução de um contrato.

2.1.2 Atividade da Conta: metadados de transações armazenados nos servidores da Empresa são limitados aos dados estritamente necessários e são armazenados criptografados nos servidores da Proton. Os metadados incluem IDs de transação, taxa de câmbio e notas opcionais escritas por você. A base legal para essa atividade de processamento de dados é um interesse legítimo para solucionar possíveis problemas técnicos.

Se você usar o recurso Bitcoin via e-mail, o Proton Wallet gera um conjunto de endereços de Bitcoin. Esses endereços são armazenados nos servidores da Empresa para poderem ser comunicados ao remetente. Uma vez que um endereço foi usado, ele é excluído dos servidores da Proton. A base legal para essa atividade de processamento de dados é a execução do contrato para fornecer a você os serviços.

2.1.3 Informações de pagamento: se você comprar uma assinatura do Proton Wallet, dependemos de terceiros para processar pagamentos. Nós não retemos informações completas de pagamento, apenas os últimos 4 dígitos do número do cartão de crédito. Aceitamos pagamentos e doações anônimas em dinheiro ou Bitcoin. Podemos usar os dados da sua conta para assuntos relativos a pagamentos, incluindo, entre outros, o envio de e-mails, faturas, recibos, avisos de inadimplência e alertas de atualização de informações de pagamento. A base legal dessas atividades de processamento é a necessidade da execução do contrato para fornecer os Serviços. Para respeitar o princípio da minimização de dados, reservamo-nos o direito de remover dos nossos sistemas, sem aviso prévio, as informações de pagamento que não sejam mais válidas.

2.1.4 Aplicativos nativos: quando você usa nossos aplicativos nativos, nós (ou os provedores de plataformas de aplicativos para dispositivos móveis) podemos coletar determinadas informações. Podemos usar software de análise móvel, estatísticas de aplicativos e relatórios de falha, estatísticas de app da Play Store, estatísticas de aplicativos da App Store ou relatórios de falha do Sentry auto-hospedados para enviar informações de falha aos nossos desenvolvedores a fim de corrigir erros rapidamente. Algumas plataformas, como a Play Store do Google ou a App Store da Apple, também podem coletar estatísticas agregadas e anônimas, que podem ser regidas por suas respectivas políticas de privacidade e termos e condições. Essas estatísticas podem incluir dispositivos e sistemas operacionais mais usados, o número total de instalações e desinstalações e o número total de usuários ativos.

Nossos aplicativos não acessam nem rastreiam nenhuma informação baseada em localização do seu dispositivo.

2.2 Potencial aplicabilidade da Política de Privacidade da Proton AG:

Se você usar o Proton Wallet por meio de integrações com serviços separados fornecidos pela Proton AG, esse uso pode estar sujeito à Política de Privacidade da Proton além desta Política de Privacidade. Por favor, leia atentamente ambas as políticas ao usar os Serviços como parte de uma oferta da Proton AG.

2.3 Atividades de processamentos de terceiros

2.3.1 Serviços integrados: você pode acessar certos serviços de terceiros por meio dos Serviços, por exemplo, serviços on-ramp que permitem trocar fiat por cripto para uso nos Serviços. Esses serviços estão sujeitos aos seus próprios termos e avisos de privacidade aplicáveis, e a Empresa não processa nenhum dado pessoal em relação a eles.

2.3.2 Uso de Blockchain e ativos digitais: deu uso e/ou transferência de ativos digitais pode ser registrado em uma blockchain pública. Essas blockchains não são controladas ou operadas pela Empresa, e não temos as capacidades técnicas para apagar ou modificar dados nelas. Essas blockchains são publicamente acessíveis e sua análise pode levar à identificação de indivíduos ou revelação de dados pessoais, sobre os quais não temos controle ou influência.

2.3.3 Mídias Sociais: Estamos ativos no Facebook, Instagram, LinkedIn, Twitter, Reddit e Mastodon. Quaisquer informações, comunicações ou materiais que você nos enviar por meio das plataformas de redes sociais será feita por seu próprio risco sem qualquer garantia de privacidade. Não podemos controlar as ações dos usuários nessas plataformas ou as ações das próprias plataformas. Suas interações com esses recursos e plataformas são regidos pelas políticas de privacidade das empresas que os fornecem.

2.4 Fraude e detecção de abuso

Podemos usar os dados mencionados acima para detectar o uso abusivo e fraudulento de nossos serviços e tomar as medidas apropriadas. A base jurídica desse processamento é nosso interesse legítimo de proteger nosso serviço contra atividades fraudulentas ou não conformes.

3. Subprocessadores de dados

Para fornecer os Serviços, contamos com diferentes subprocessadores de dados, que processam diferentes categorias de dados. Os processadores nunca armazenam dados fora do escopo de sua finalidade específica. Particularmente, eles não armazenam dados em relação ao uso diário geral de sua conta e Serviços, processados exclusivamente pela Empresa. Os subprocessadores são os seguintes:

3.1 Subprocessadores de terceiros

Zendesk, Inc.

Objetivo: fornecer serviços em relação ao processamento de dados de suporte ao cliente
Local de processamento de dados: Estados Unidos
Garantias para transferência internacional: cláusulas contratuais padrão, regras corporativas vinculantes, certificações

Stripe, Inc.

Objetivo: fornecer serviços em relação ao processamento de dados de pagamento
Local de processamento de dados: Estados Unidos
Garantias para transferência internacional: cláusulas contratuais padrão, acordo de processamento de dados

Grupo PayPal

Objetivo: fornecer serviços em relação ao processamento de dados de pagamento
Local de processamento de dados: Estados Unidos, Singapura
Garantias para transferência internacional: cláusulas contratuais padrão, acordo de processamento de dados

Chargebee, Inc.

Objetivo: fornecer serviços em relação ao processamento de dados de pagamento
Local de processamento de dados: Estados Unidos
Garantias para transferência internacional: cláusulas contratuais padrão, acordo de processamento de dados

4. Divulgação de dados

Só divulgaremos os dados limitados do usuário que possuímos se formos legalmente obrigados a fazê-lo por uma solicitação vinculativa vinda das autoridades suíças competentes. Poderemos cumprir os avisos entregues eletronicamente somente quando eles forem entregues em total conformidade com os requisitos da lei suíça. A política geral da Proton Financial é contestar solicitações sempre que possível e onde houver dúvidas quanto à validade da solicitação ou se houver interesse público em fazê-lo. Nessas situações, não cumpriremos a solicitação até que todos os recursos legais ou de outra natureza tenham sido esgotados. De acordo com a lei suíça, os objetos de processos judiciais precisam ser notificados desses processos, embora essa notificação deva vir das autoridades, e não da Empresa.

5. Sua privacidade usando o Proton Wallet

Por meio da interface da sua conta, você pode acessar, editar, excluir ou exportar diretamente dados pessoais processados pela Empresa no uso dos Serviços.

Se a sua conta tiver sido suspensa por violação dos nossos termos e condições e você quiser exercer os direitos relacionados aos seus dados pessoais, poderá fazer uma solicitação à nossa equipe de suporte.

Em caso de violação de seus direitos, você tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade supervisora competente.

6. Modificações na política de privacidade

Dentro dos limites da legislação aplicável, a Empresa reserva-se o direito de revisar e alterar esta Política de privacidade a qualquer momento. Enquanto estiver usando os Serviços, você será responsável por ler regularmente esta Política de privacidade. O uso continuado dos Serviços após a realização de tais alterações constituirá seu consentimento com relação a elas.